UMA ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE O ABSTRATO E O CONCRETO: FALHAS NA APLICAÇÃO DA LEI (Acta Scientia Academicus, 2019)
O escopo do presente é analisar as falhas na aplicação da Lei Maria da Penha nocombate à violência doméstica e à violência familiar contra a mulher. A violênciadoméstica trata-se de um fenômeno antigo e configura-se como uma questãohistórica, cultural e que se torna palco de muita tristeza, angústia e dor paradiversas mulheres brasileiras e que independe da situação socioeconômica. Aviolência doméstica e a violência familiar constituem práticas reconhecidamenteculturais na sociedade brasileira, compondo a tradicional formação culturalconservadora, violenta e machista. Tal formação tende a estabelecer espaçosclaros de subordinação do feminino em relação ao masculino, como tambémestabelece a violência no âmbito privado como prática “tolerável”. Apesar dedecorridos mais de dez anos da promulgação da Lei nº 11.340/2006, denota-se,ainda, que o caminho é longo na desconstrução de tal prática. Considerando que oBrasil tem aproximadamente 5,5 mil municípios e há apenas 368 delegaciasespecializadas no atendimento à violência doméstica e familiar, é possível afirmarque as estruturas dos municípios do interior não estão adaptadas, preparadas parao atendimento das demandas envolvendo violência doméstica. A metodologiaempregada na construção do presente foram os métodos dedutivo e historiográfico,auxiliados da revisão de literatura como técnica de pesquisa.