VIOLENCIA DOMESTICA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA MULHER E AIMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (Acta Scientia Academicus, 2019)
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a Lei Maria da Penha além da punição do agressor visa à adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica, além de dar a assistência necessária para a vítima, para o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi à pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão histórica e cultural é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência.