ESTUPRO DE VULERÁVEL: ANÁLISE DO CRIME E VERIFICACÃO DA VULERABILIDADE DA VÍTIMA MEOR DE 14 ANOS (Acta Scientia Academicus, 2018)
O trabalho abordado procura verificar a necessidade de adequação e perspectiva do Direito ante as constantes alterações socioculturais, retirando a análise severa das regras, e adequando-se aos princípios ético-morais indispensável em determinado período histórico, atendendo o objetivo da lei, e não apenas sua aplicação integral. Assim analisam-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade dos menores de catorze anos, em especial, os que já tenham completado doze anos, que na antiga vigência do art. 224 do CPB (Código Penal Brasileiro) se socorriam da “presunção de violência”. Perfaz um breve histórico do delito estupro e sua aplicação jurídica, desde a antiguidade até nossos dias. Expõe conceituação e trata das elementares do tipo, bem como sujeitos e ação penal inerentes a esse delito. Analisa a violência como fator crucial ao crime de estupro (art. 213, CP) e a desnecessidade da mesma quando a vítima é vulnerável. Estuda os diversos pensamentos doutrinários e julgados para verificar possibilidade de aplicar a responsabilidade objetivo. Outrossim, considera a diferenciação que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz entre a validade do consentimento dado pela criança e pelo adolescente. Contextualiza a atual sociedade e a conjectura da necessidade de proteger ou não os hodiernos jovens (menores de catorze anos). Confronta os textos normativos, a produção doutrinária, jurisprudências e julgados, com ênfase ao indivíduo maior de doze e menor de quatorze anos, ensejando descobrir se há possibilidade de excluir a tipicidade da ação. Finaliza ensejando aplicar o real objetivo da Lei que atenda anseios sociais e, portanto, opta por acompanhar o pensamento majoritário, qual seja, a possibilidade de aplicar a relativização da vulnerabilidade.