O DIREITO À VISITAÇÃO AVOENGAS E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Acta Scientia Academicus, 2023)
O presente trabalho visa analisar as justificativas que buscam compreender odireito dos avós à visitação avoengas e uma forma de proteger a integridade dacriança e do adolescente. Para atingir tal objetivo, o presente trabalhoperpassará na análise da evolução do direito de família, demonstrando aressignificação da família durante o tempo, bem como examinará os princípiosque norteiam o direito de família, discorrendo por fim, sobre a visitação avoengase seus desdobramentos no direito brasileiro. O direito à visitação avoenga é umarealidade que se impõe, e que, além do princípio da solidariedade, tambémdevem ser levados em consideração o princípio do melhor interesse e o daproteção integral da criança e do adolescente. A Constituição Federal de 1988,traz de forma clara em seu artigo 227 e artigo 19 do Estatuto da Criança e doAdolescente, que toda criança e do adolescente possui o direito à convivênciafamiliar e a comunitária. Perante o Código Civil, referido direito estáregulamentado no artigo 1.589 do CC. Conclui-se, que a legislação expressa odireito de visitação avoenga, sendo um princípio de direito natural, organizadode maneira natural de um relacionamento amoroso entre os familiares, sempremostrando o melhor interesse da criança e do adolescente, preservando assim,sua proteção integral.