PENSAR PSICOPATIA À LUZ DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: LACUNAS E RUÍDOS NA APLICAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO À FIGURA DO PREDADOR SEXUAL (Acta Scientia Academicus, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a caracterização dotratamento do psicopata predador sexual frente à responsabilidade penal noordenamento brasileiro. Este trabalho busca caracterizar o tratamento dopsicopata predador sexual frente à responsabilidade penal no ordenamentobrasileiro. Analisando as hipóteses sobre a responsabilidade penal noordenamento jurídico brasileiro, considerando o psicopata como semi-imputável,tendo sua pena reduzida, como positivada no parágrafo único do art.26 doCódigo Penal, ficando na mesma cela que o criminoso comum e recebendo omesmo tratamento. Ou também analisando a responsabilidade penal noordenamento jurídico brasileiro considerando o psicopata como imputável, sendojulgado e condenado como um criminoso comum recebendo a mesmapenalidade e ficando nas mesmas celas, sem nenhum tratamento diferente.Levando em consideração todos esses aspectos, insta salientar que oordenamento jurídico brasileiro é falho no que tange a responsabilização dopsicopata predador sexual, pois, atualmente não existe nenhuma lei especificapara tratar e punir esses indivíduos, então eles acabam sendo punidos demaneira errada ou como um criminoso comum passível de ressocialização, ourecebem o benefício da diminuição de pena devido a sua doença mental,recebendo tratamento ambulatorial, o que nada adianta para esses indivíduos,pois eles não sentem arrependimento pelo ato cometido e a psicopatia não épassível de cura para receber o tratamento ambulatorial. No que concerne àstécnicas de pesquisa, foi utilizada, de maneira preponderante, a revisão deliteratura sob o formato sistemático e a análise documental. Ainda no que atinaaos instrumentos de pesquisa, utilizou-se, enquanto plataforma de coleta dosmateriais empregados, os sítios eletrônicos do Google Acadêmico, Scielo eScopus.