BRASIL, UM PAÍS QUE NOVAMENTE SENTE FOME: DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DO CONSTITUCIONAL DIREITO À ALIMENTAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 (Acta Scientia Academicus, 2023)
A pandemia do Covid-19 assola o Brasil nos primeiros meses do ano de 2020, propiciando profunda recessão econômica e social na ordem nacional. Ao passo em que o número de contaminados aumentava, as mazelas sociais exsurgiam simultaneamente. Dessa forma, a fome, que, anos antes da pandemia, em âmbito nacional, estava relativamente minorada, volta a ser uma realidade cada vez mais presente e pungente. Consideradas essas premissas, buscou-se, ao longo da presente, demonstrar os principais motivos pelos quais o Brasil voltou a ter considerável percentual de sua população experimentando a fome. A justificativa para a escolha da temática se deve à crescente do número de famintos e insegurados alimentares, em tempo de profunda recessão econômica no Brasil. Ademais, o trabalho em xeque se dá, cronologicamente, pela explanação sobre a evolução dos direitos humanos. Após, trata-se da fome enquanto prática recorrente e estrutural brasileira, demonstrando-se, por aspectos históricos, políticos e geográficos, quais os principais fatores que perpetuam a insegurança alimentar e a fome como pautas enraizadas no país. Acerca da metodologia, utilizou-se os métodos científico, dedutivo e historiográfico, portando natureza qualitativa. Quanto às técnicas de pesquisa, foi utilizada, majoritariamente, a revisão de literatura sob o formato sistemático e a análise documental. Chegou-se à conclusão que a retomada da fome, no Brasil, em épocas de Covid-19, se deu pela condescendência governamental em não implementar as medidas mínimas necessárias à proteção ao direito à alimentação protegido pela Constituição Federal.