INSIDER TRADING NAS RAIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO PETRORIANA ACERCA DO CRIME DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS DURANTE O PERÍODO DE 2017 ATÉ 2021 (Acta Scientia Academicus, 2022)
A presente monografia possui como objetivo geral analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no período de 2017 a 2020, caracterizando, para fins penais, a conduta de “insider trading”. A questão envolve analisar a evolução do Direito Penal, caracterizando a prática do “insider trading” como crime ao analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tocante aos critérios para caracterização do delito. Por ser um crime escasso de julgados na Corte Cidadã, percebe-se que a matéria do “insider trading” tem muito a evoluir perante os julgados pretorianos. Espera-se que com a vinda de novos casos, os Ministros trabalhem para consolidar a jurisprudência. Desta forma, o sistema jurídico pátrio, inspirando-se na legislação estadunidense repreende o “insider trading” como ilícito civil, administrativo e penal. Sendo crescente a participação no percentual de pessoas no mercado de compra e venda de ações brasileiras, visa-se cada vez mais, um mercado mais eficiente, justo e equilibrado. Sendo assim, faz-se necessário punir e extinguir práticas maléficas que façam com que o mercado perca a confiança, tanto interna quanto externa. O esforço voltado à prevenção do ilícito concretiza-se em motivo crucial para o desenvolvimento do mercado brasileiro, reduzindo o custo do capital das empresas, com evidentes benefícios para a economia como um todo. Como metodologia, foram utilizados doutrinas, artigos, revistas científicas, e análises de jurisprudências e dispositivos legais, com o intuito de fornecer o máximo de confiabilidade para fonte bibliográfica.