A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.711/2012 EM PAUTA: PENSAR OS AVANÇOS DA POLÍTICA AFIRMATIVA NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR – EM ANÁLISE, UM ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ) (Acta Scientia Academicus, 2022)
Esta pesquisa tem como objetivo geral examinar a real efetividade da Lei12.711/2012 no sistema acadêmico brasileiro e também no âmbito dasuniversidades públicas. Sendo assim, ao analisar a eficácia desta mesma lei,qual a contribuição para a inclusão de alunos negros, pardos e indígenas nosistema público educacional brasileiro? É o que se busca responder napresente pesquisa. Sendo assim é possível afirmar que com o surgimento daLei nº 12.711/2012 obteve-se um significativo aumento de alunos pretos,pardos e indígenas nas universidades federais. Esse assunto é de extremaimportância no tocante a sociedade e qualquer que seja o ramo, pois, trata-sede um tema muito relevante para um conjunto de pessoas que sofrem com opreconceito racial. A metodologia utilizada consiste em uma análise a partir dométodo dedutivo e histórico, onde o primeiro tendo como base a aplicabilidadeem razão da proposta de abordagem do tema central, incidindo, assim, nacompreensão da cota étnica e o segundo, terá cabimento na abordagem doprocesso de evolução do tratamento jurídico-social envolvendo a formaçãohistórica do Brasil e suas implicações para o racismo estrutural estabelecido.