AULAS REMOTAS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL? (Acta Scientia Academicus, 2022)
O escopo do presente está assentado em analisar se a internet, no contexto dapandemia de COVID-19, transformou-se em um direito fundamental no quetange ao acesso à educação. No contexto da pandemia de COVID-19,vivenciada nos dias atuais, tem-se a internet como maior aliada no que tange àeducação. Tido isso, o acesso à internet encontra-se no processo dereconhecimento de direito fundamental? Desta feita, diante do cenário depandemia e a ampliação do rol de necessidades fundamentais do indivíduo,pode-se afirmar que o acesso à internet, hodiernamente, deve ser reconhecidocomo direito fundamental. Assim, é necessária a análise do tema desde aconcepção dos direitos fundamentais até a percepção da mutação do Direitofrente aos diferentes obstáculos que a população, neste caso a brasileira,enfrenta bem como necessita desta adequação à situação contemporânea. Detal forma, é perceptível que a internet adquiriu status de direito fundamental,mas há ainda uma série de obstáculos, além do normativo, que impossibilitama sua efetivação. A metodologia do presente está pautada no métodohistoriográfico e dedutivo, o primeiro com ênfase no processo de evolução dosdireitos humanos unidos aos direitos fundamentais. O segundo se pauta nacompreensão dos impactos da pandemia de COVID-19 no âmbito nacional, ede forma contínua a este, debate também sobre a emergência do acesso àrede mundial de computadores restar-se comprovada sua necessidade.