TRANSGENERALIDADE NA INFÂNCIA: A INCOMPREENSIBILIDADE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL (Acta Scientia Academicus, 2022)
O trabalho de conclusão tem como objetivo analisar a autodeterminação sexualdas crianças transgêneras, tendo em vista a omissão estatal e do PoderLegislativo nas elaborações de leis e coerção aos atos de exclusão e violênciacontra essa classe. Salienta que, é notório que essas crianças trazem consigomuitas dúvidas, transtornos mentais e físicos, pois não possuem umacompanhamento durante seu desenvolvimento e descobertas. É necessária aatuação em Políticas Públicas para proteção aos direitos e as garantiasfundamentais desses menores. A autodeterminação sexual nas crianças surgecom a necessidade de serem reconhecidas como sujeitos de direito, sãofatores trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo Estatutodas Crianças e dos Adolescentes (ECRIAD). Dessa forma, a proteção integraldesses menores é de extrema importância para se identificarem comopertencentes ao meio social. No decorrer da iconografia, é perceptível que ascrianças nem sempre ocuparam o seu lugar de direito como nos dias atuais,elas eram vistas como “pequenos adultos”, sem que houvesse qualquerdistinção entre elas e o mundo dos maiores de idade. Com o surgimento doCristianismo, passou a preservar a inocência das crianças assumindo um papelsocial mínimo e simbólico para elas. A Igreja trouxe a punição através daconfissão, pois a vida sexual e a sexualidade eram vistas como pecado daluxúria. Logo, o contexto educacional deixou de ser visto a partir dos discursosreligiosos e passou a ser naturalizado filosoficamente no desenvolvimentobiológico e com responsabilidade jurídica e moral. A partir do recorte proposto,estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e odedutivo.