A EMERGENCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ISOLAMENTO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: O ESTADO COMO DESCUMPRIDOR DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Acta Scientia Academicus, 2022)
Inicialmente, o trabalho pauta-se em trazer a realidade e as desigualdadesfrente a pandemia de COVID-19, no intuito de se caracterizar a emergência deum direito fundamental ao isolamento social. Para isso, foi imperioso analisar aconcepção dos direitos humanos, bem como suas dimensões reconhecidasmajoritariamente, a primeira segunda e terceira dimensão e a quarta e quintaque é objeto de discussão doutrinaria. Além disso, foi necessário trazer eassimetria entre direitos fundamentais e direitos humanos, bem como trazer aconcepção dos direitos fundamentais no Estado brasileiro e sua teoria formal ematerial. No tocante ao cenário pandêmico expõe-se na presente monografia ocenário em âmbito global e o cenário em âmbito nacional. No que se refere emâmbito nacional, o que mais importa no presente, foi de tamanha importânciatrazer os impactos da pandemia para o cidadão brasileiro, bem como os altoíndice de óbito, desocupação e de insegurança alimentícia. Desse modo, podeseconcluir que diante de tanta desigualdade frente a pandemia o Estado, comoagente garantidor da clausula de proteção e efetivação dos direitosfundamentais, deve no intuito de resguarnecer a vida emergir na seara jurídicafundamental um diploma que garante a todos o direito ao isolamento social.Apartir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos deabordagem o historiográfico e o dedutivo.