O ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM ANÁLISE: UM EXAME SOBRE A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMAE A INCIDÊNCIA DA SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRRIAS IMPLANTADAS (Acta Scientia Academicus, 2022)
O presente projeto faz referência ao conceito de vulnerabilidade à luz dajurisprudência dominante no país, bem como esclarece o porquê de sernecessário relativizá-la. Nesta toada, considerar o testemunho da vítima comoúnico elemento para se prolatar a sentença pode gerar prejuízos ao acusado e,até mesmo, a responsabilização do Estado por erros e arbitrariedades.Destarte, o enfoque reside em apresentar os riscos que podem nascer a partirda condenação pautada exclusivamente na palavra da vítima, levando-se emconsideração que, no crime de estupro de vulnerável, o sujeito passivo épessoa menor de 14 anos, diga-se, facilmente manipulável. Além disso, o delitoem apreço é classificado como sendo clandestino, ou seja, é praticado àsescuras, raramente deixando vestígios. Notadamente, vislumbra-se que,nesses casos, o magistrado exercerá seu ofício pautando-se em elementosmínimos a fim de se buscar a verdade real. Somada a essa realidade,presencia-se, também, a possibilidade de a vítima fantasiar uma situação que,na realidade, não existiu. Nesse orbe, surge a necessidade de se refletir sobreaté que ponto a presunção deve ser considerada absoluta, bem como anecessidade de equalizar os interesses do adolescente com as prerrogativasconstitucionais e penais garantidas ao acusado. Diante desses fatores, emergecomo tema proposto pelo presente projeto: “O estupro de vulnerável emanálise: um exame sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima e aincidência da síndrome das falsas memórias implantadas”.