QUEM TEM FOME, TEM PRESSA! ENTRE AS IDEALIZAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FACE FAMINTA DA REALIDADE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO ENQUANTO SUJEITO ASSEGURADOR DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é tecer uma análiseacerca da responsabilidade do Estado, tendo em vista o seu dever de garantiro direito à alimentação, para com o atual quadro de insegurança alimentar eretorno do país ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas paraAlimentação e Agricultura (FAO). Sendo assim, diante de um cenário em que afome voltou a assolar o país, torna-se fundamental discutir a responsabilidadedo Estado para com o desmonte da Política Nacional de Segurança Alimentar eNutricional (PNSAN), o aumento dos índices de Insegurança Alimentar e oconsequente retorno do país ao mapa da fome. A importância da presentemonografia se assenta, portanto, na responsabilidade do Estado, enquantosujeito garantidor do direito à alimentação, a partir de uma análise do desmontedas políticas e equipamentos públicos voltados a Segurança Alimentar. Em umcenário de violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, onde asfragilidades já existentes são expostas pela pandemia, fica evidente aimportância do direito humano à alimentação, cuja temática vem sendosuprimida e negligenciada pelo Estado há alguns anos. Tendo em vista o papeldo Estado enquanto garantidor do Direito Humano à Alimentação Adequada(DHAA) e da SAN, vem promovendo um desmonte significativo de políticaspúblicas voltadas ao combate ao desabastecimento, fome e InsegurançaAlimentar e Nutricional (IAN) em prol de uma agenda neoliberal. As escolhastomadas pelo Estado brasileiro são responsáveis pelo agravamento do quadrode IAN e fome, com consequente retorno do país ao mapa da fome. No queconcerne à metodologia, optou-se pela condução sob os métodoshistoriográfico e dedutivo.