SOB O DESEJO DE EROS: UMA ANÁLISE DA FIGURA DO PREDADOR SEXUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: EM PAUTA, O CASO DO CHICO PICADINHO. (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo geral da referida pesquisa consiste em analisar a figura do predadorsexual e suas implicações no sistema de imputabilidade do direito penalbrasileiro. A problemática em pauta nesta pesquisa, traz a seguinte indagação,á luz do sistema de imputabilidade penal estabelecido no ordenamento jurídico,como poderia ser promovida a punibilidade do predador sexual? Partindo-sedesta premissa, tem-se como hipótese de resolução: A grande questão quemerece atenção do Estado é a reincidência criminal no Brasil, de psicopatasem específico, tem-se por solução viável a individualização da pena, ou seja,aplicação de exames de personalidade quando inseridos no sistema carcerário,utilizando-se da escala Hare devidamente testada e aprovada. Se houverdiagnóstico de psicopatia, deverá ser encaminhado a uma estrutura destinadaa indivíduos com grau de periculosidade elevada e devem ser analisados porpsiquiatras experientes na técnica e preparados para lidar com tais agentes. Oreferido tema aqui em pauta se faz de suma importância, pois, é necessárioexpor a situação alarmante da psicopatia e a sua punibilidade frente aoordenamento jurídico. Entende-se que a grande consequência desse déficit nodireito penal frente a punição da psicopatia é a reincidência criminal do mesmo,uma taxa que só aumenta. Fora aqui estabelecidos como métodos científicosde abordagem o historiográfico e o dedutivo.