(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2020)
O presente trabalho objetivou analisar os possíveis impactos do sistema prisional brasileiro, histórica e estruturalmente desenvolvidos para o masculino, sobre a dignidade sexual das mulheres apenadas. O estudo se justifica ao considerar que a sociedade moderna ainda sofre a lógica da dicotomia de gênero, em que a dominação masculina continua a influenciar a dinâmica social. Inserida neste contexto, a prisão figura como instituição essencialmente masculina, estruturada por homens e para homens. Voltada à disciplinarização dos corpos pela mortificação do ser, a pena de prisão tende a conformar os corpos ao que se considera o socialmente ideal. Tendo em vista a proeminência da violência simbólica e de gênero, pesquisa-se a possibilidade de maximização deste comportamento no contexto prisional, provocando a mortificação do corpo feminino pela negligência dos direitos sexuais femininos, pela inclinação à disciplinarização embasada nos papéis de gênero. Conclui-se que, de fato, existe uma punição para além da privação de liberdade imposta pelo Estado e que atinge especialmente os direitos sexuais das apenadas. Tal verdade é facilmente constatada nos relatos e nos protocolos para a visitação íntima nos presídios femininos, que encontra mais barreiras que em presídios masculinos. A violência de gênero como pena paralela à estatal, no entanto, já é alvo de amplo de debate e possui um arcabouço normativo que a reconhece e busca combatê-la. Destaca-se a necessidade dessas normativas, presentes tanto no Direito Internacional quanto Nacional, se transformarem em políticas públicas efetivamente aplicadas. Para a realização deste tratado acadêmico foi revisada a bibliografia que trata da função precípua das penas, em especial, a pena de prisão; analisada a origem e a ocorrência da dominação masculina e da discriminação de gênero e averiguada as possíveis negligências ocorridas no sistema carcerário brasileiro quanto aos direitos sexuais femininos. Realizou-se, então, uma pesquisa com o método de abordagem historiográfico e dedutivo, com o emprego das técnicas de pesquisa de revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica, a partir dos teóricos considerados referenciais para as áreas abrangidas.