(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2019)
O escopo do presente é analisar a compatibilidade do instituto do habeas corpus coletivo, no atual cenário jurídico, mostrando seus fundamentos e sustentações, demonstrando a perspectiva histórica, tratamento e reconhecimento do instituto, que busca tutelar garantias asseguradas na Constituição Federal. A importância do presente estudo reside na existência de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sentidos contrários ao que busca tutelar a garantia individual do cidadão por meio do remédio heróico, pois, justificam-se quanto a análise do caso concreto, para a possível concessão do direito. Ainda, estando pacificado o entendimento quanto a concessão do instituto, a coletividade, que em sua grande parcela, em situações marginalizadas e minorias silenciadas podem se valer desse remédio constitucional para verem assegurados os seus direitos. Portanto, necessário o firme posicionamento dos Tribunais Superiores, para que não haja entendimentos remotos de forma que o universo jurídico tenha autonomia e segurança em seus posicionamentos para julgar o instituto coletivo. A metodologia empregada na construção do presente apoiou-se nos métodos historiográfico e dedutivo. Como técnicas de pesquisas, optou-se pela utilização da revisão de literatura sob o formato sistemático e análise jurisprudencial.