(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2019)
O escopo do presente é analisar a pornografia de vingança à luz dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico nacional. Os direitos sexuais são elementares da constituição de uma vida digna, nesse interim, o presente trabalho, buscou demonstrar como a evolução dos direitos humanos, através da concretização da dignidade da pessoa humana em âmbito interno e externo deve garantir-se o direito de liberdade sexual, sem que as inovações tecnológicas possam ferir o direito à privacidade. Tal tema tem estrita ligação aos direitos humanos fundamentais, eis que diz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a intimidade, o direito à liberdade, possuindo, portanto, estrita ligação a personalidade do indivíduo na construção de seus valores. Deste modo, a presente pesquisa, em suma, demonstra a importante vertente da dignidade da pessoa humana no âmbito dos direitos sexuais, passando sob uma análise da informatização, como um potencial mecanismo violador da privacidade e que enseja, cada vez mais, a pornografia de vingança, que é justamente a divulgação de vídeos e imagens intimadas da antiga companheira visando causar dor e sofrimento e que por via reflexa atinge os direitos fundamentais da vítima, que sofre uma violência moral diante de tal ato. Ademais, em que pese a proteção do texto constitucional sobre o direito à privacidade, é notória a necessidade de uma releitura jurídica na nova era digital, dada as novas formas de violações, necessitando-se, portanto, de uma reforma legislativa que seja capaz de abarcar os novos fenômenos sociais. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, valendo-se da revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.