(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2019)
O Presente artigo tem como objetivo discorrer sobre uma nova modalidade de violência contra a mulher, a qual consiste em divulgar imagens ou vídeos de conteúdo pornográfico com o intuito de se vingar da vítima. Com o avanço tecnológico dos meios de comunicação, com ênfase no facebook e whatsapp, tornou-se mais fácil propagar esse tipo de conteúdo, causando um grande transtorno à honra e à intimidade da mulher, configurando conduta ilícita. Por conseguinte, as considerações se iniciam com um estudo dos crimes virtuais, desde seu surgimento até ao que leva as pessoas a praticarem tais atos. Em seguida será abordado o conceito de Regenge porn e Sexting, e também alguns casos que retratam os prejuízos decorrentes desta exposição não consensual. Será feita uma análise da pornografia de vingança nos moldes da nova Lei nº 13.718/2018. Foram esmiuçados os novos crimes agora previstos nos artigos 215 – A e 218 – C do Código Penal. Também se destacou a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual. Foram ainda estudadas as modificações promovidas nas causas de aumento de pena e as revogações expressas levadas a efeito pelo legislador. A pesquisa foi realizada utilizando o método dedutivo por meio de revisão bibliográfica, análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa.