(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2019)
O escopo do presente é analisar as falhas na aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e à violência familiar contra a mulher. A violência doméstica trata-se de um fenômeno antigo e configura-se como uma questão histórica, cultural e que se torna palco de muita tristeza, angústia e dor para diversas mulheres brasileiras e que independe da situação socioeconômica. A violência doméstica e a violência familiar constituem práticas reconhecidamente culturais na sociedade brasileira, compondo a tradicional formação cultural conservadora, violenta e machista. Tal formação tende a estabelecer espaços claros de subordinação do feminino em relação ao masculino, como também estabelece a violência no âmbito privado como prática “tolerável”. Apesar de decorridos mais de dez anos da promulgação da Lei nº 11.340/2006, denota-se, ainda, que o caminho é longo na desconstrução de tal prática. Considerando que o Brasil tem aproximadamente 5,5 mil municípios e há apenas 368 delegacias especializadas no atendimento à violência doméstica e familiar, é possível afirmar que as estruturas dos municípios do interior não estão adaptadas, preparadas para o atendimento das demandas envolvendo violência doméstica. A metodologia empregada na construção do presente foram os métodos dedutivo e historiográfico, auxiliados da revisão de literatura como técnica de pesquisa.