(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2019)
O presente trabalho tem como escopo abordar a situação em âmbito familiar onde o desamor e a omissão por parte de seus componentes é capaz de se identificar como indenizável à luz da legislação Pátria. Posteriormente, fazer um estudo sobre a responsabilidade civil no Direito de Família, um tanto quanto vasto e complexo, abarcando conflitos vinculados à violação dos deveres do Poder Familiar, deveres dos pais em relação aos filhos e destes últimos em relação àqueles, além de tantos outros assuntos correlatos. Após, discorrer sobre a eventual possibilidade de caracterização do dano moral nas relações familiares por Abandono Material. Mais adiante, analisar de forma pormenorizada como se dá o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nestes casos, haja vista a grande controvérsia na hora da aplicação da condenação pecuniária por eventual violação dos deveres de prestar assistência física, moral e educacional ao filho, bem como retratar a divergência do Superior Tribunal de Justiça quando se trata da monetarização do dano moral por abandono material, não havendo um entendimento pacificado em relação ao tema. Por fim, o método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi com base em pesquisas bibliográficas através da análise da doutrina, legislação específica aliada a fontes da internet.