(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2018)
Com intuito de examinar os aspectos do instituto da execução provisória da pena sob a ótica apresentada no habeas Corpus 12.292/SP. Foram tratados diversos assuntos que norteiam o processo penal. E caracterizado os mais importantes termos relacionados a possibilidade da execução provisória da pena. Debater o presente tema é de valiosa relevância, porquanto o Supremo Tribunal Federal exerce o papel de guardião da Constituição Federal, assim seus entendimentos e posicionamentos tem caráter orientador aos demais tribunais. É notório, que mesmo sem natureza vinculatória os juízes das instâncias inferiores tende a ser influenciados por seus julgados. Sob essa minha de visada, ao elucidar que não há incompatibilidade entre a execução provisória da pena e o princípio da inocência, o STF abre a possibilidade de os tribunais em sentença, desde já, expedirem o mandado de prisão para aplicação imediata da pena. O que por um lado atende um clamor da sociedade para redução da sensação de impunidade, por outro, preocupa grande parte dos doutrinadores atuais que chegam a dizer que se trata de um retrocesso o direito processual penal.