(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2017)
O presente trabalho tem como objetivo específico estudar o direito do nascituro aos alimentos gravídicos, a partir da análise da Lei nº 11.804/2008. O estudo se desenvolve a partir da garantia legal, tanto à gestante quanto àquele prestes a nascer, à saúde e, principalmente, à vida, tendo em vista que esses dois direitos são incluídos enquanto garantias fundamentais e consistem em irradiações do princípio da dignidade humana, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em sequência, o presente trabalho apresenta uma análise, considerando a evolução histórica da família, desde a tutela de tal instituto pelo Direito Romano até os dias atuais na legislação brasileira. Examina-se ainda a personalidade jurídica do nascituro enquanto instituto jurídico, tendo por base as três teorias existentes acompanhadas pelo Direito brasileiro. Ademais, buscou-se o apontamento dos direitos devido ao nascituro e por fim, os aspectos processuais da Lei dos Alimentos Gravídicos, bem como a possível indenização ao réu na hipótese de não ser esse o genitor da criança que acabara de nascer. O estudo consiste em uma pesquisa teórica, realizada pelo método indutivo, através de uma análise da doutrina, da jurisprudência e legislação brasileira. Pretende-se com a análise integral dos tópicos demonstrar que o nasciruto é sujeito de direitos e que os alimentos gravídicos é devido especialmente para a manutenção do seu nascimento com vida. Por derradeiro, ficará visível que muitas são as decisões favoráveis no sentido de reconhecer a personalidade jurídica do nascituro e os inúmeros direitos que este faz jus, ainda que durante à gestação.