(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2017)
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade que a muito permeia nossa sociedade. Não são poucas as mulheres que sofrem diariamente agressões por seus cônjuges ou companheiros. A Lei nº 11.340/06 “Lei Maria da Penha”, foi criada para combater tal absurdo, que infelizmente, por vezes é aceito por parte da sociedade, devido uma construção sociocultural que tratou de arraigar e difundir interpretações errôneas em torna da figura da mulher e do homem e o papel a ser exercido por cada um na sociedade. O presente trabalho monográfico versa sobre as Medias Protetivas de Urgência da Lei nº 11.340/06 “Lei Maria da Penha” como instrumento para promover a defesa dos direitos humanos das mulheres, haja visto que a violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das forma de violação aos direitos humanos.