(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2016)
Devido às frequentes discussões questionando a eficácia das diligências investigatórias presididas pela por delegados de polícia, surgiu o questionamento acerca da legalidade do Ministério Público passar a investigar de forma direta os ilícitos penais, subtraindo assim o monopólio das investigações criminais que, até então, vinham sendo exercidas exclusivamente pela Polícia Judiciária, federal e estadual. O tema acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado pelo pleno da Suprema Corte, a qual, reconheceu legitimidade ao Parquet para investigação criminal por conta própria, por um placar de 7 votos favoráveis e 4 votos contrários. Apesar dos fortes argumentos em favor da presidência das investigações por parte das promotorias públicas, em sua maioria defendendo o uso do brocardo “quem pode o mais pode o menos”, muitos são os que refutam tal tese e afirmam que qualquer outra instituição que se arvore do direito de investigar e atue como Polícia Judiciária estará carente do manto da legalidade, indo contra a Lei Maior, afrontando a ordem constitucional vigente. Essas são algumas das indagações que tomaremos conhecimento por meio de um breve estudo acerca da investigação criminal realizada direta e pessoalmente pelo Ministério Público. Para tanto, faz uma análise da origem do ministério público, suas funções atribuídas pela Lei e de igual modo, com a finalidade de identificar a real função do parquet, discorre-se sobre a polícia, sua origem, divisões, suas funções pela Lei, o inquérito policial e seu procedimento. Por fim, procura-se demonstrar a posição da doutrina, jurisprudência e o entendimento da Suprema Corte em recente manifestação de repercussão geral acerca do tema, para isso levaremos em conta os argumentos utilizados tanto para defender quanto para repelir a investigação criminal presidida pelo promotor público e a exclusividade ou não das atividades investigatórias realizadas pela polícia judiciária.