(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
O presente trabalho apresenta como objetivo analisar os obstáculos para o reconhecimento jurídico dos filhos através do contrato oneroso de "barriga de aluguel”. É indispensável salientar que, a chegada da Constituição Federal de 1988, trouxe um conceito jurídico à acepção de família o qual era muito limitado, sendo apenas visto como agrupamentos trazidos com o casamento. Ademais, teve a transformação do tradicional modelo patrimonializada da família, onde está passou a ser reconhecida como célula-base de ampliação da sociedade, volvendo-se para a valorização das pessoas, do afeto e da dignidade da pessoa humana como qualidades caracterizadoras da acepção de família. Neste contexto, é possível salientar que, os ditos “novos arranjos familiares” ficaram notórios em meio ao ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, conservando se a característica dualista das partes representadas, quer constituam como companheiros ou cônjuges. Os arranjos familiares homoafetivos, depois de uma longa jornada acabou sendo reconhecido, podendo este se concretizar através da união estável, porém, ainda vem enfrentando muitos obstáculos em relação ao reconhecimento jurídicos de terem filhos através de uma doadora “barriga de aluguel”, pois ainda se há diversas discussões acerca de ser ou não possível, em decorrência da comercialização. Exatamente, a partir deste contexto, insurge a problemática do presente trabalho, sendo esta intitulada de: quais os obstáculos para o reconhecimento jurídico dos filhos através do contrato oneroso de "barriga de aluguel”? Entretanto, como metodologia, optou-se dos métodos historiográfico e dedutivo. E como técnicas de pesquisa empregaram-se a utilização de revisão de literatura, análise de bibliografia, por intermédio de artigos científicos e sites eletrônicos da web, coleta de jurisprudência, análise de conteúdo de argumentos jurisprudenciais. É cediço salientar, que a família deixou de ser compreendida como um núcleo econômico e reprodutivo, tendo o afeto como base norteadora para a existência desta modalidade familiar homoafetiva. E mais, apesar do amplo conceito de família pelas doutrinas, a Carta Magna de 1988, não abarcou todos, até porque o instituto das famílias encontra-se em um permanente estado de evolução.