(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
Inicialmente, o trabalho pauta-se em trazer a realidade e as desigualdades frente a pandemia de COVID-19, no intuito de se caracterizar a emergência de um direito fundamental ao isolamento social. Para isso, foi imperioso analisar a concepção dos direitos humanos, bem como suas dimensões reconhecidas majoritariamente, a primeira segunda e terceira dimensão e a quarta e quinta que é objeto de discussão doutrinaria. Além disso, foi necessário trazer e assimetria entre direitos fundamentais e direitos humanos, bem como trazer a concepção dos direitos fundamentais no Estado brasileiro e sua teoria formal e material. No tocante ao cenário pandêmico expõe-se na presente monografia o cenário em âmbito global e o cenário em âmbito nacional. No que se refere em âmbito nacional, o que mais importa no presente, foi de tamanha importância trazer os impactos da pandemia para o cidadão brasileiro, bem como os alto índice de óbito, desocupação e de insegurança alimentícia. Desse modo, podese concluir que diante de tanta desigualdade frente a pandemia o Estado, como agente garantidor da clausula de proteção e efetivação dos direitos fundamentais, deve no intuito de resguarnecer a vida emergir na seara jurídica fundamental um diploma que garante a todos o direito ao isolamento social.A partir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo.