(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
O presente projeto faz referência ao conceito de vulnerabilidade à luz da jurisprudência dominante no país, bem como esclarece o porquê de ser necessário relativizá-la. Nesta toada, considerar o testemunho da vítima como único elemento para se prolatar a sentença pode gerar prejuízos ao acusado e, até mesmo, a responsabilização do Estado por erros e arbitrariedades. Destarte, o enfoque reside em apresentar os riscos que podem nascer a partir da condenação pautada exclusivamente na palavra da vítima, levando-se em consideração que, no crime de estupro de vulnerável, o sujeito passivo é pessoa menor de 14 anos, diga-se, facilmente manipulável. Além disso, o delito em apreço é classificado como sendo clandestino, ou seja, é praticado às escuras, raramente deixando vestígios. Notadamente, vislumbra-se que, nesses casos, o magistrado exercerá seu ofício pautando-se em elementos mínimos a fim de se buscar a verdade real. Somada a essa realidade, presencia-se, também, a possibilidade de a vítima fantasiar uma situação que, na realidade, não existiu. Nesse orbe, surge a necessidade de se refletir sobre até que ponto a presunção deve ser considerada absoluta, bem como a necessidade de equalizar os interesses do adolescente com as prerrogativas constitucionais e penais garantidas ao acusado. Diante desses fatores, emerge como tema proposto pelo presente projeto: “O estupro de vulnerável em análise: um exame sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima e a incidência da síndrome das falsas memórias implantadas”.