(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é tecer uma análise acerca da responsabilidade do Estado, tendo em vista o seu dever de garantir o direito à alimentação, para com o atual quadro de insegurança alimentar e retorno do país ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Sendo assim, diante de um cenário em que a fome voltou a assolar o país, torna-se fundamental discutir a responsabilidade do Estado para com o desmonte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o aumento dos índices de Insegurança Alimentar e o consequente retorno do país ao mapa da fome. A importância da presente monografia se assenta, portanto, na responsabilidade do Estado, enquanto sujeito garantidor do direito à alimentação, a partir de uma análise do desmonte das políticas e equipamentos públicos voltados a Segurança Alimentar. Em um cenário de violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, onde as fragilidades já existentes são expostas pela pandemia, fica evidente a importância do direito humano à alimentação, cuja temática vem sendo suprimida e negligenciada pelo Estado há alguns anos. Tendo em vista o papel do Estado enquanto garantidor do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da SAN, vem promovendo um desmonte significativo de políticas públicas voltadas ao combate ao desabastecimento, fome e Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) em prol de uma agenda neoliberal. As escolhas tomadas pelo Estado brasileiro são responsáveis pelo agravamento do quadro de IAN e fome, com consequente retorno do país ao mapa da fome. No que concerne à metodologia, optou-se pela condução sob os métodos historiográfico e dedutivo.