INFORMATIZAÇÃO E VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE: UMA ANÁLISE DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Abstract

O escopo do presente é analisar a pornografia de vingança à luz dos direitos
fundamentais e do ordenamento jurídico nacional. Os direitos sexuais são
elementares da constituição de uma vida digna, nesse interim, o presente trabalho,
buscou demonstrar como a evolução dos direitos humanos, através da concretização
da dignidade da pessoa humana em âmbito interno e externo deve garantir-se o direito
de liberdade sexual, sem que as inovações tecnológicas possam ferir o direito à
privacidade. Tal tema tem estrita ligação aos direitos humanos fundamentais, eis que
diz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a intimidade, o direito à liberdade,
possuindo, portanto, estrita ligação a personalidade do indivíduo na construção de
seus valores. Deste modo, a presente pesquisa, em suma, demonstra a importante
vertente da dignidade da pessoa humana no âmbito dos direitos sexuais, passando
sob uma análise da informatização, como um potencial mecanismo violador da
privacidade e que enseja, cada vez mais, a pornografia de vingança, que é justamente
a divulgação de vídeos e imagens intimadas da antiga companheira visando causar
dor e sofrimento e que por via reflexa atinge os direitos fundamentais da vítima, que
sofre uma violência moral diante de tal ato. Ademais, em que pese a proteção do texto
constitucional sobre o direito à privacidade, é notória a necessidade de uma releitura
jurídica na nova era digital, dada as novas formas de violações, necessitando-se,
portanto, de uma reforma legislativa que seja capaz de abarcar os novos fenômenos
sociais. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização
dos métodos historiográfico e dedutivo, valendo-se da revisão de literatura sob o
formato sistemático e a pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.