INVISIBILIDADE E LESBIANIDADE EM PAUTA: UMA ANÁLISE DO ESTADO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS PRISIONAIS FEMININOS E SEXUAIS

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a invisibilidade institucionalizada
incidente no sistema prisional brasileiro em relação às lésbicas e à ausência de
políticas para a promoção dos direitos fundamentais de tal minoria sexual. Tem
o escopo de fazer considerações acerca da cultura machista na sociedade
brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado
como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas
à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva
a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil
e no mundo. Consequentemente, traz à baila discussões acerca da violação de
direitos humanos prisionais, femininos e sexuais, tornando a mulher alvo de
inúmeras vulnerabilidades que não seriam necessárias se o poder público
arcasse com seus deveres, fazendo valer as normas já existentes no
ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o
sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando
esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou
atenção Estatal. A construção do presente estudo parte do método dedutivo e
do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a
pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem
como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento
Penitenciário Nacional.