A (DES)CARACTERIIZAÇÃO DO VÍÍNCULO DE EMPREGO NAS RELAÇÕES ENTRE AS ORGANIIZAÇÕES RELIIGIIOSAS E OS MIINIISTROS DE CULTO RELIIGIIOSO

Abstract

O cenário jurídico trabalhista brasileiro carece de entendimento consolidado acerca da figura do ministro de culto religioso, no âmbito do exercício de suas atividades religiosas. O presente trabalho tem por finalidade verificar se existe a possibilidade de configuração do vínculo empregatício nas relações entre as organizações religiosas e os ministros de culto religioso, explorando-se os aspectos históricos da religião no Brasil, bem como os princípios que direcionam o Direito do Trabalho, sendo abordado os mais relevantes ao tema, a fim de analisar a relação jurídica que se estabelece entre as referidas entidades e seus respectivos ministros, além de demonstrar como se caracteriza as atividades prestadas por estes. Devido a ausência de entendimento consolidado por parte do legislador brasileiro acerca da problemática que envolve o trabalho, a metodologia utilizada para realização da pesquisa fora o método indutivo, por meio de revisão bibliográfica de doutrinas de Direito do Trabalho, bem como o material disponível sobre o tema. Além disso, fora realizado o estudo de casos concretos, por meio de análise de jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Tribunal Superior do Trabalho, sendo possível concluir que, frente as demandas trabalhistas pertinentes ao tema, os tribunais têm decidido pela não configuração do vínculo de emprego, quando a finalidade essencial da entidade religiosa é respeitada.