PARTO ANÔNIIMO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

Abstract

O presente estudo irá mostrar que a aprovação do parto anônimo será de suma importância para o país. A mulher tem direito a escolha de ser ou não mãe, bem como as crianças, que preenchem o grupo de vulneráveis precisam de um cuidado especial. Atualmente o projeto se encontra arquivado, porém o assunto sobre o parto anônimo continua prevalecendo perante as doutrinas, por se tratar de um tema polêmico e interessante, que protege direitos fundamentais, em especial da mulher e da criança.