AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO EM FACE DAS PESSOAS PRETAS: O RACISMO PRESENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E O RACIAL PROFILING NAS ABORDAGENS POLICIAIS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo de analisar as abordagens policiais 
baseadas em racial profiling e as suas consequências no âmbito do processo penal e 
o racismo do reconhecimento fotográfico. Portanto, este trabalho visa descrever o 
processo de escravidão no Brasil e a vulnerabilidade das pessoas pretas enquanto 
sujeitos de direitos.; caracterizar o mito da democracia racial, a teoria do etiquetamento 
social e o racismo estrutural; além de examinar as abordagens policiais a partir do 
racial profiling e o reconhecimento fotográfico enquanto prova, diante as pessoas 
pretas. Diante do objetivo traçado, tem-se como problemática o presente 
questionamento: a seletividade penal, o subjetivismo do art.244, do Código de 
Processo Penal e a falibilidade e precariedade do reconhecimento fotográfico 
enquanto prova no processo penal; o quanto o racismo estrutural manifesta-se no 
processo penal brasileiro através das abordagens policiai e do reconhecimento 
fotográfico? Nesse sentido, busca-se analisar a formação do país, as pessoas pretas 
enquanto sujeitos de direitos, a Teoria do Mito da democracia racial, como tentativa de 
negligenciar o racismo, a Teoria do Labelling Approach, para compreender como que 
as pessoas negras são estigmatizadas e sofrem mais com a política de enquadro. 
Dessa forma, analisar a formação da polícia, enquanto instituição que realiza 
criminalização secundária. Portanto, a presente monográfica busca analisar as 
consequências de todos os atos de estigmatização sofridas pelas pessoas pretas no 
âmbito   do processo penal, com escopo no reconhecimento fotográfico e no racial 
profiling contido nas abordagens polícias. No que tange a metodologia empregada na 
pesquisa para a construção do presente, o método científico que foi utilizado pautou
se na utilização em conjunta entre os métodos historiográfico e dedutivo. Em relação 
as técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático, 
análise documental e revisão bibliográfica.