INSIDER TRADING NAS RAIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO PETRORIANA ACERCA DO CRIME DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS DURANTE O PERÍODO DE 2017 ATÉ 2021

Abstract

A presente monografia possui como objetivo geral analisar a jurisprudência do 
Superior Tribunal de Justiça, no período de 2017 a 2020, caracterizando, para 
fins penais, a conduta de “insider trading”. A questão envolve analisar a evolução 
do Direito Penal, caracterizando a prática do “insider trading” como crime ao 
analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tocante aos critérios 
para caracterização do delito. Por ser um crime escasso de julgados na Corte 
Cidadã, percebe-se que a matéria do “insider trading” tem muito a evoluir perante 
os julgados pretorianos. Espera-se que com a vinda de novos casos, os Ministros 
trabalhem para consolidar a jurisprudência. Desta forma, o sistema jurídico 
pátrio, inspirando-se na legislação estadunidense repreende o “insider trading” 
como ilícito civil, administrativo e penal. Sendo crescente a participação no 
percentual de pessoas no mercado de compra e venda de ações brasileiras, 
visa-se cada vez mais, um mercado mais eficiente, justo e equilibrado. Sendo 
assim, faz-se necessário punir e extinguir práticas maléficas que façam com que 
o mercado perca a confiança, tanto interna quanto externa. O esforço voltado à 
prevenção do ilícito concretiza-se em motivo crucial para o desenvolvimento do 
mercado brasileiro, reduzindo o custo do capital das empresas, com evidentes 
benefícios para a economia como um todo. Como metodologia, foram utilizados 
doutrinas, artigos, revistas científicas, e análises de jurisprudências e 
dispositivos legais, com o intuito de fornecer o máximo de confiabilidade para 
fonte bibliográfica.