A REGRA DE SAISINE VERSUS O MODELO DE MULTI-HEREDITARIEDADE: OS DESDOBRAMENTOS DA MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO SUCESSÓRIO

Abstract

O objetivo principal desta monografia é analisar o instituto da multiparentalidade e as consequências do reconhecimento desta, principalmente no direito sucessório. Neste seguimento, tem-se o intuito de demonstrar que um dos maiores pilares do Direito de Família é o princípio da afetividade, apresentando um novo postulado recorrente nas mais variadas decisões jurisprudenciais, o direito de herança por meio da paternidade socioafetiva. A multiparentalidade, aliada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança adquiriu papel de destaque nos estudos científicos e precedentes jurisprudenciais, ampliando o conceito de paternidade / maternidade em relação às questões biológicas, genéticas e registrais. Para tanto, o estudo visa apresentar um breve histórico da evolução da família, e seu reconhecimento jurídico. Além de reconhecer a importância do afeto nas relações familiares como um novo caminho a seguir no campo jurídico e sucessório. No entanto, as leis ainda são muito omissas em relação ao direito à herança das famílias formadas pelo afeto, algo que pode lesionar o direito de muitas pessoas pela falta de normas. O trabalho tem como métodos científicos estabelecidos o historiográfico e o dedutivo. Além disso, foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica, com base em fundamentos teóricos que sejam capazes de contribuir para a compreensão do objeto. Foram feitas coleta de jurisprudências para enfatizar o tema proposto.