ADOÇÃO HOMOAFETIVA E O ÚTERO EM SUBSTITUIÇÃO: OBSTÁCULOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS FILHOS ATRAVÉS DO CONTRATO DE "BARRIGA DE ALUGUEL”

Abstract

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar os obstáculos para o 
reconhecimento jurídico dos filhos através do contrato oneroso de "barriga de 
aluguel”. É indispensável salientar que, a chegada da Constituição Federal de 
1988, trouxe um conceito jurídico à acepção de família o qual era muito limitado, 
sendo apenas visto como agrupamentos trazidos com o casamento. Ademais, 
teve a transformação do tradicional modelo patrimonializada da família, onde 
está passou a ser reconhecida como célula-base de ampliação da sociedade, 
volvendo-se para a valorização das pessoas, do afeto e da dignidade da pessoa 
humana como qualidades caracterizadoras da acepção de família. Neste 
contexto, é possível salientar que, os ditos “novos arranjos familiares” ficaram 
notórios em meio ao ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, conservando
se a característica dualista das partes representadas, quer constituam como 
companheiros ou cônjuges. Os arranjos familiares homoafetivos, depois de uma 
longa jornada acabou sendo reconhecido, podendo este se concretizar através 
da união estável, porém, ainda vem enfrentando muitos obstáculos em relação 
ao reconhecimento jurídicos de terem filhos através de uma doadora “barriga de 
aluguel”, pois ainda se há diversas discussões acerca de ser ou não possível, 
em decorrência da comercialização. Exatamente, a partir deste contexto, insurge 
a problemática do presente trabalho, sendo esta intitulada de: quais os 
obstáculos para o reconhecimento jurídico dos filhos através do contrato oneroso 
de "barriga de aluguel”? Entretanto, como metodologia, optou-se dos métodos 
historiográfico e dedutivo. E como técnicas de pesquisa empregaram-se a 
utilização de revisão de literatura, análise de bibliografia, por intermédio de 
artigos científicos e sites eletrônicos da web, coleta de jurisprudência, análise de 
conteúdo de argumentos jurisprudenciais. É cediço salientar, que a família 
deixou de ser compreendida como um núcleo econômico e reprodutivo, tendo o 
afeto como base norteadora para a existência desta modalidade familiar 
homoafetiva. E mais, apesar do amplo conceito de família pelas doutrinas, a 
Carta Magna de 1988, não abarcou todos, até porque o instituto das famílias 
encontra-se em um permanente estado de evolução.