A SEXUALIDADE COMO TEMÁTICA DE DIREITO INTERNACIONAL: PENSAR A FIGURA DO REFUGIADO SEXUAL À LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Abstract

A aludida monografia possui a finalidade de analisar a figura do refugiado sexual 
à luz do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo em conformidade com a nova 
Lei de Migração. Para tanto, faz-se necessário um estudo acerca da evolução 
histórica dos Direitos Humanos, pesquisar a figura dos refugiados em contexto 
histórico e dissertar a sexualidade como temática de Direito Internacional. Além 
do mais, a matéria traz uma hipótese negativa e outra positiva sobre a temática 
em questão, destacando como o ordenamento jurídico brasileiro tem se 
posicionado de forma conveniente relativamente ao refugiado sexual, e mesmo 
assim, demonstrando como ainda faltam medidas previstas no ordenamento 
jurídico brasileiro para a transição e a posição de refugiado sexual. Em síntese 
conclusiva, ao decorrer da monografia, verifica-se a possibilidade de reconhecer 
a figura do refugiado sexual no Brasil. No que tange a metodologia aplicada em 
estudo, foram utilizados o método científico, o método historiográfico e o método 
dedutivo. Ainda, a pesquisa realizada pode ser rotulada como de natureza 
qualitativa.