OS EFEITOS DA DUPLA PATERNIDADE NO CAMPO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS BRASILEIROS: ELASTECENDO AS REGRAS DO PRINCÍPIO DE SAISINE?

Abstract

A sociedade modifica seus costumes a todo momento, de forma que o não era 
aceito em um determinado período, passa a ser aceitável no futuro, por esse 
motivo, algumas situações acabam ficando ultrapassadas e necessitam de 
ajustes, para andarem de forma a acompanhar as evoluções da sociedade, e no 
ramo do Direito isso não é diferente. O princípio do Saisine, determina que, 
falecido o de cujus, a herança passará de forma imediata a herdeiros legítimos 
e testamentários, e assim evita-se que os bens deixados fiquem sem um titular. 
Frente a isso, a possibilidade de anotação de dois ou mais pais no registro civil 
é um assunto bastante novo no ordenamento jurídico e essa nova hipótese não 
se restringe somente a paternidade que signifique mais, de forma afetiva. Dessa 
forma, apresenta-se, de modo a visar o que seja melhor para o filho, no tocante 
aos direitos, deveres e principalmente, liberdade para escolher quem integrará 
ou não seu registro civil. Diante disto, o presente estudo busca analisar os efeitos 
da dupla paternidade no campo dos direitos sucessórios brasileiros por meio da 
revisão bibliográfica intergrativa.