O TRABALHO DA EMPREGADA GESTANTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES A LUZ DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT.

Abstract

A reforma trouxe um novo olhar para as novas relações de emprego, possibilitando
mudanças nos direitos trabalhistas que muitas das vezes soa bem no contexto
atual quanto a fatores econômicos e burocrátios. Porém, a Reforma agride
severamente direitos fundamentais quando a proteção da maternidade onde
possibilidade a mulher gestante e lactante a trabalharem em local insalubre. O
presente estudo justifica-se pois possui grande importância, pois a discriminação da
mulher no mercado de trabalho e a proteção a sua maternidade é um assunto
necessário de se discutir e refletir, tendo em vista que se trata de um assunto atual
e que causa grande discussão entre profissionais da área jurídica, empregadores e
trabalhadores. O objetivo geral deste trabalho é analisar os impactos decorrentes
da Lei nº 13.467/2017 no que se refere à proteção do trabalho da mulher gestante
e/ou lactante. O presente pesquisa assume característica teórica, adotando como
metodologia o desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica sobre o trabalho da
mulher gestante e lactante em ambiente insalubre em relação à violação das
normas de proteção do trabalho da mulher com base na Reforma Trabalhista,
buscando referências de estudiosos que contribuam para a abordagem do tema
Conclui-se, que a reforma trabalhista buscou precarizar as condições de trabalho
de gestantes e lactantes ao permitir a realização do trabalho em condições de
insalubridade fazendo com que a Reforma seja considerada inconstitucional.