FAMÍLIA MULTIESPÉCIE? A RECONFIGURAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA A PARTIR DAS DISPUTAS JUDICIAIS ENVOLVENDO PETS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal tratar a possível reconfiguração da família, em razão do reconhecimento de direitos dos pets no âmbito do Direito de Família. Deste modo, foi analisado a evolução da família e suas formas de caracterizar através dos princípios constitucionais dentro do direito de família, implicando os direitos dos pets nas relações dentro do núcleo familiar multiespécie. Deste modo, passa-se a discutir como modelo familiar a relação entre homem e animal doméstico, em que o vínculo entre ambos existe desde os primórdios da humanidade, sendo que até há algum tempo, os animais de estimação eram vistos apenas como companhia. Evidentemente, a realidade é que a família multiespécie faz parte do novo elo familiar, portanto, o Estado deve estar buscando a sua proteção e reconhecimento, da mesma forma que se precisa lutar pelo reconhecimento de todos os operadores do Direito, da mesma forma que precisamos respeitar os animais como seres sencientes, (dotados de limitada consciência), inclusive elaborando legislação que os reconheça como tal e assegure-os maior proteção jurídica. Devido ao grau de sentimento envolvido nessa “família multiespécie”, não causa estranheza que venham ao poder judiciário demandas envolvendo a guarda e custodia dos pets, quando casais optam pela dissolução da união, ficando os animais no meio do conflito. A metodologia e