TRANSEXUALIDADE EM JOGO: O CASO TIFANNY E O ESPORTE FEMININO – UM OLHAR PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A DIVERSIDADE DE GÊNERO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente tem por objetivo analisar os obstáculos enfrentados no processo da 
inclusão social dos transexuais, no campo esportivo. Mesmo diante de toda 
evolução histórica de direitos, como a criação da Declaração Universal dos 
Direitos Humanos e a promulgação da Constituição Federal de 1988 no qual 
garantiu a todos o Princípio Jurídico Fundamental: a Dignidade da Pessoa 
Humana, ainda, nos dias atuais, vivencia-se grandes desafios no campo jurídico 
para a inclusão social dos transexuais, existindo lhe uma constante luta por 
igualdade, a fim de que de fato, ocorra, o respeito e igualdade a todos, sem 
preconceito e perseguição, em decorrência da sua orientação sexual ou 
identidade de gênero. Dessa forma, busca examinar a sexualidade e os direitos 
sexuais à luz do reconhecimento jurídico e o debate em questão de diversidade 
de gênero e inclusão social no caso Tifanny e a manifestação do esporte 
feminino, onde os grupos minoritários, sobretudo em relação à população 
LGBTQIA+, conforme dados fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia, são alvos de 
constante violência, pela sociedade intolerante e preconceituosa, retirando-lhe a 
validade do Princípio Constitucional. Faz-se necessário reafirmar ações 
positivas, através de políticas públicas e privadas, para que de fato, ocorra a 
efetivação da inclusão social das minorias.