OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS EM PAUTA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL

Abstract

A Constituição Federal de 1988 ao reconhecer a pluralidade cultural existente 
em nossa sociedade possibilitou aos povos indígenas um status jamais gozado 
por estes até então. O paradigma assimilacionista que objetivava integrar os 
índios a sociedade e extinguir sua condição de indígena perdurou da colonização 
até a promulgação do atual legislador. O reconhecimento da cultura indígena 
assim como o direito as terras por eles ocupadas tradicionalmente está expresso 
no artigo 231 da CF. Contudo, apesar das garantias constitucionais, estes ainda 
recorrem ao poder judiciário para ter seus direitos reconhecidos e efetivados. Os 
maiores problemas enfrentados pelos povos indígenas diz respeito ao seu 
território, elemento crucial para o desenvolvimento físico e cultural. Esses 
territórios são alvos de interesses políticos e econômicos, gerando conflito de 
interesse. O caso de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol teve 
valor significativo no que se refere a direitos indígenas, mas ao mesmo tempo 
propiciou a discussão de novas categorias que foram associadas a questões que 
envolvem o direito indígena e a utilização de condicionantes para efetivação de 
uma área a ser demarcada.