A (IN)VIABILIDADE JURIDICA DA APLICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL NO ÂMBITO VIRTUAL

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal tratar da 
possibilidade de aplicação da tipificação penal de crime de estupro de vulnerável 
no âmbito virtual. Diante disso, foi analisado a evolução histórica no que 
concerne a proteção à crianças e adolescentes, até o momento atual. Ademais, 
se buscou evidenciar o conceito de vulnerabilidade no qual é atribuído a essas 
crianças e adolescentes, bem como evidenciar como era tratado a cultura do 
estupro, e como era punido. De forma evidente se buscou demonstrar sobre a 
necessidade de se conferir uma proteção maior a esses vulneráveis, 
principalmente em relação aos crimes sexuais que podem ser cometidos em 
âmbito virtual, já que essas crianças e adolescentes são mais propensas a 
sofrerem por não terem total discernimento. Sobre o tema, diversos tribunais já 
se manifestaram em julgamentos que não é necessário a conjunção carnal para 
a configuração do crime de estupro, bastando somente a ocorrência de violência 
e grave ameaça para a tipificação do crime de estupro de vulnerável em âmbito 
virtual. A metodologia utilizada pautou-se no método historiográfico, dedutivo e 
qualitativa.