CRITÉRIO PARA ANÁLISE DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NOS MOLDES DA NOVA LEI Nº 13.718/2018.

Abstract

O Presente artigo tem como objetivo discorrer sobre uma nova modalidade de
violência contra a mulher, a qual consiste em divulgar imagens ou vídeos de
conteúdo pornográfico com o intuito de se vingar da vítima. Com o avanço
tecnológico dos meios de comunicação, com ênfase no facebook e whatsapp,
tornou-se mais fácil propagar esse tipo de conteúdo, causando um grande transtorno
à honra e à intimidade da mulher, configurando conduta ilícita. Por conseguinte, as
considerações se iniciam com um estudo dos crimes virtuais, desde seu surgimento
até ao que leva as pessoas a praticarem tais atos. Em seguida será abordado o
conceito de Regenge porn e Sexting, e também alguns casos que retratam os
prejuízos decorrentes desta exposição não consensual. Será feita uma análise da
pornografia de vingança nos moldes da nova Lei nº 13.718/2018. Foram esmiuçados
os novos crimes agora previstos nos artigos 215 – A e 218 – C do Código Penal.
Também se destacou a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a
liberdade sexual. Foram ainda estudadas as modificações promovidas nas causas
de aumento de pena e as revogações expressas levadas a efeito pelo legislador. A
pesquisa foi realizada utilizando o método dedutivo por meio de revisão bibliográfica,
análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa.